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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 11 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-B/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 192-B/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1 do n.º 13.º, onde se lê: «... fora do local de quisição ...», deve ler-se: «... fora do local de aquisição ...»;
No n.º 14.º, onde se lê: «... em farrafas ...», deve ler-se: «... em garrafas ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.