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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 16 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 531/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1977
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei n.º 531/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1911, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 2.º dos estatutos anexos, onde se lê: «... tem a sede em Lisboa ...», deve ler-se: «... tem a sede no Porto ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.