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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 22 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, o Decreto-Lei n.º 433/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 3, onde se lê: «... autores representados, quando inscritos em língua estrangeira, ...», deve ler-se: «... autores representados, quando escritos em língua estrangeira, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.