Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 198/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.04.02/01.05-PU, em 1 de Setembro de 2005, o Plano de Urbanização de Fânzeres, no município de Gondomar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 102, de 30 de Abril de 2004.
7 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
