Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 11, divisão 01, onde se lê: «1.01.0 - 21.00 - Bens não duradouros - Outros - 48 - (d) [...]», deve ler-se: «1.01.0 - 21.00 - Bens duradouros - Outros - 48 - (d) [...]».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.