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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, a Portaria n.º 732/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5 do artigo 5.º-A, onde se lê:
Introdução à Psicologia.
...
deve ler-se:
Introdução à Sociologia.
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.