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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 1980
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria n.º 55/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... seis guardas femininas no Porto de Valbom», deve ler-se: «... seis guardas femininas no Posto de Valbom.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.