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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 6 de março
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 534/79, publicado no 9.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei n.º 534/79, publicado no 9.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
O quadro de pessoal anexo ao decreto-lei não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Quadro do pessoal da Direcção-Geral da Educação de Adultos, a que se refere o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 534/79.
O Ministro da Educação e Ciência, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha.