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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 11 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 709/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 709/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, quadro II, na coluna correspondente à escolaridade (em horas semanais) das aulas práticas da disciplina de Introdução à Técnica Contabilística, onde se lê: «2», deve ler-se: «4».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 1980. - O Secretário-Geral, José António Bagulho França Martins.