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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria n.º 704/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa I, onde se lê:
2 - Técnico principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - F, H ou J.
deve ler-se:
2 - Técnico de 1.ª classe ou de 2.ª classe - F ou H.
No mapa IV, onde se lê:
1 - Inspector-geral - B.
6 - Inspector administrativo de 2.ª classe - H.
deve ler-se:
1 - Inspector-geral.
10 - Inspector administrativo de 2.ª classe - H.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.