Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 14 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1982
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1982, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Ministério das Finanças e do Plano:
Portaria n.º 73/82:
deve ler-se:
Ministério das Finanças e do Plano:
Portaria n.º 731/82:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.