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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de maio
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38-A/84, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde, que aprova o novo quadro do pessoal médico dos serviços clínicos e de diagnóstico e terapêutica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (Centro de Lisboa), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107 (suplemento), de 9 de Maio de 1984
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 38-A/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107 (suplemento), de 9 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «[...] José Anselmo Dias Rodrigues» deve ler-se «[...] José Manuel San-Bento de Menezes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.