Declaração, de 31 de dezembro

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 13/87/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 25 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 4105, na assinatura, onde se lê «O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite» deve ler-se «O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, José Guilherme Reis Leite».

Na p. 4109, no terceiro mapa, no total (5), onde se lê «635257» deve ler-se «635527».

Na p. 4110, na diferença nas dotações propostas em relação ao orçamento em vigor (6), coluna «+», no total, onde se lê «18555» deve ler-se «18855».

Na p. 4113, onde se lê «31.99 - Despesas com a comparticipação na cobrança dos trabalhos do plenário da Assembleia Regional» deve ler-se «31.99 - Despesas com a comparticipação na cobertura dos trabalhos do plenário da Assembleia Regional».

Na p. 4114, no segundo mapa, no 01 a 18 - Pessoal, na coluna «31 de Dezembro de 1987», onde se lê «95006000» deve ler-se «95000000»; na coluna «2.º trimestre», onde se lê «47675» deve ler-se «47675 (a)», e no final do mapa deve figurar a nota (a), com a seguinte redacção: «(a) Valor em contos.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Dezembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.