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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a página de sumários do Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a página dos sumários do Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Portaria n.º 136/88» deve ler-se «Portaria n.º 136-A/88».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.