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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 958029 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 02, div. 03, C. F. 3.02.0, onde se lê «01.20 - Pessoal supranumerário» deve ler-se «01.20 - A - Pessoal supranumerário».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Abril de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.