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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 95/89, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de infância profissionalizados não pertencentes aos quadros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236 (2.º suplemento), de 13 de Outubro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, o modelo anexo ao Despacho Normativo n.º 95/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236 (2.º suplemento), de 13 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, foi publicado com inexactidão, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Contrato de prestação de serviço docente nos termos do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 35/88, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 350/89, de 13 de Outubro.