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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 832/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que rectifica a Portaria n.º 62/89, de 30 de Janeiro, com a anexação dos prédios registados na Repartição de Finanças do Concelho de Idanha-a-Nova, freguesia do Rosmaninhal, secção N, prédios n.os 13, 15, 16 e 18, e secção O, prédios n.os 22, 26, 29, 31 e 34, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 832/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário da portaria, onde se lê «Rectifica a Portaria n.º 62/89, de 30 de Janeiro» deve ler-se «Rectifica a Portaria n.º 106/89, de 15 de Fevereiro».
Onde se lê «1.º É rectificada a Portaria n.º 62/89, de 30 de Janeiro» deve ler-se «1.º É rectificada a Portaria n.º 106/89, de 15 de Fevereiro» e onde se lê «4.º A planta anexa à Portaria n.º 62/89, de 30 de Janeiro» deve ler-se «4.º A planta anexa à Portaria n.º 106/89, de 15 de Fevereiro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Outubro de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.