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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 588/89, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que actualiza as pensões degradadas da ex-administração ultramarina, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 588/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa anexo, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.