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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 457169 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (PIDDAC), a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Educação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Cap. 50, div. 12, subdiv. 16, C. F. - C. E. 04.00.00, al. -, rubrica - Transferências de capital.
Cap. 50, div. 43, subdiv. 03, C. F. -, C. E. 01.01.00, al. -, rubrica - Investimentos.
deve ler-se:
Cap. 50, div. 12, subdiv. 16, C. F. -, C. E. 04.00.00, al. -, rubrica - Transferências correntes.
Cap. 50, div. 43, subdiv. 03, C. F. -, C. E. 07.01.00, al. -, rubrica - Investimentos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.