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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 493/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 3 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na lista dos funcionários, nas colunas «Serviço de origem», «Nome», «Categoria para que transita», onde se lê «Manuel Colaço Fragoso - Técnico superior de 1.ª classe» deve ler-se «Manuel Colaço Fragoso - Técnico superior de 2.ª classe» e onde se lê «Anabela Fernandes Guerreiro Coelho Tenazinha» deve ler-se «Ana Bela Fernandes Guerreiro Coelho Tenazinha».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.