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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de alterações em «Investimentos do Plano» no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 71300 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 18 de Setembro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (PIDDAC), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 18 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Cap. 50, div. 41, subdiv. 01, C. F. -, C. E. 02.02.00, al. -, rubricas - Aquisição de bens e serviços correntes:
deve ler-se:
Cap. 50, div. 41, subdiv. 01, C. F. -, C. E. 02.00.00, al. -, rubricas - Aquisição de bens e serviços correntes:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.