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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 29 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 58/90, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria um lugar de assessor principal no quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1990
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 58/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo, onde se lê «vinha exercendo desde 26 de Setembro de 1986» deve ler-se «vinha exercendo desde 26 de Setembro de 1983».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Setembro de 1990. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.