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Ato Original
Declaração n.º 2/2001 (2.ª série). - Designação de um membro para a Alta Autoridade para a Comunicação Social. - Para os efeitos previstos no artigo 12.º e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto, declara-se que o Dr. José Manuel Mendes, escritor, professor de Deontologia da Comunicação na Universidade do Minho e presidente da Associação Portuguesa de Escritores, foi cooptado para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em representação do meio cultural e científico.
14 de Dezembro de 2000. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.