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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 2/2005, de 7 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 24 e 31 de Março e 27 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004
TEXTO
Declaração n.º 2/2005
De harmonia com o artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, se declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 24 e 31 de Março e 27 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004 constantes dos mapas em anexo.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 7 de Fevereiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria dos Reis Boto.
Do MAPA X ao MAPA XIV