Declaração n.º 2/2009

Declaração n.º 2/2009, de 4 de maio

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 85/2009, Série I de 2009-05-04

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Renúncia de um vogal do Conselho Superior da Magistratura

TEXTO

Declaração n.º 2/2009

Para os devidos efeitos se declara que o mestre Luís Máximo dos Santos renunciou ao mandato de vogal do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2009.

Assembleia da República, 28 de Abril de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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