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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 2/2024/1, de 11 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
TEXTO
Declaração n.º 2/2024/1
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Declara-se, nos termos do n.º 6 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, e do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira renunciou ao mandato de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN, com efeitos a 26 de março de 2024.
Assembleia da República, 8 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
117580292