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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 2-A/2021, de 9 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete
TEXTO
Declaração n.º 2-A/2021
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 9 de fevereiro, elegeram para o cargo de presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente o juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete.
9 de fevereiro de 2021. - O Juiz Conselheiro, que dirigiu a reunião, Manuel da Costa Andrade.
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