Declaração, de 16 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 32/2006, a fls. 43 e v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 18 de Outubro de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Foi igualmente lavrado pelo averbamento n.º 1 à referida inscrição o registo de alteração dos artigos 1.º e 2.º dos estatutos.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação de Solidariedade Social de Este S. Mamede;

Sede - lugar de Casal d'One, freguesia Este São Mamede, Braga;

Fins - promover acções de solidariedade social, nomeadamente desenvolver actividades de protecção à infância e juventude; família, comunidade e população activa; idosos e deficientes. Secundariamente: desenvolver a promoção recreativa e cultural dos associados;

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado: os que pedirem a sua exoneração; deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

24 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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