Declaração, de 11 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria n.º 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 7 à inscrição n.º 03/94, a fls. 83 e 89 v.º e 48 v.º, respectivamente dos livros n.os 1 e 2 das instituições com fins de saúde, e considera-se efectuado em 27 de Setembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla;

Sede - Rua de Zófimo Pedroso, 66 a 70, Lisboa;

Fins - intervir junto dos organismos competentes, com uma melhor informação sobre a natureza evolutiva da doença e a actual terapêutica, no sentido de serem facultadas aos doentes todas as formas de apoio; colaborar com as autoridades de saúde no sentido de: obter um conhecimento primário mais eficaz por parte dos generalistas; melhorar o acesso ao diagnóstico e vigilância por especialistas qualificados; proceder ou apoiar um rastreio a nível nacional que permita estabelecer prioridades na abertura de consultas e centros de recuperação; proporcionar aos doentes e seus familiares informações sobre as formas mais correctas de enfrentar a afecção; apoiar a investigação e pesquisa para melhoria ou aperfeiçoamento dos tratamentos; solicitar aos laboratórios a comercialização de novos medicamentos logo que o seu emprego seja considerado seguro e razoavelmente eficaz; sensibilizar e consciencializar a opinião pública acerca das características da doença; em geral, contribuir para melhorar as condições de vida dos portadores de esclerose múltipla e das pessoas que com eles convivem, por todos os meios e através de todas as acções que se afigurem oportunas, abrangendo, no seu âmbito de acção, os habitantes do território nacional e sendo extensível aos emigrantes; prestação de cuidados de saúde preventivos, curativos e de reabilitação; acções de formação para prestadores de cuidados formais e informais.

20 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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