Declaração, de 7 de dezembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 79/02, a fl. 96 do livro n.º 9 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 21 de Novembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - ÂNCORA - Associação Centro Comunitário Santa Luzia.

Sede - Rua da Âncora, Bairro Social, vila e freguesia de Santa Luzia, Tavira.

Fins - a criação de um centro de dia, atelier de tempos livres para crianças e jovens de apoio à infância e juventude e serviços de acolhimento temporário a crianças e jovens.

21 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000220981