Declaração, de 7 de dezembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria n.º 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 10/06, a fls. 50 v.º e 51 do livro n.º 2 das instituições com fins de saúde, e considera-se efectuado em 23 de Maio de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação de Dadores Benévolos de Sangue da Paróquia de Queijas.

Sede - Rua das Escolas, Queijas, Oeiras.

Fins - a protecção de vidas humanas, através da dádiva voluntária, benévola e anónima de sangue que, com fins terapêuticos, se destina a todos os doentes da comunidade, seja qual for a sua nacionalidade, raça, credo político ou religioso, condição social e económica.

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

21 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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