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Ato Original
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração de estatutos foi aprovada em 15 de Março de 2004, pela autoridade eclesiástica competente e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 56/89, a fls. 36 v.º e 37 do livro n.º 4 das fundações de solidariedade social, considerando-se efectuado em 20 de Abril de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social Paroquial de Vale Figueira;
Sede - Rua de Hermínia Silva, Vale Figueira, freguesia da Sobreda, Almada;
Fins - cultivar nos paroquianos a noção das suas responsabilidades sociais, motivando-se para as exigências cristãs da partilha e comunicação de bens e, muito em particular, ajudando-os a dar resposta adequada às carências que eventualmente se verifiquem entre os habitantes da paróquia, mediante acções de assistência, promoção ou desenvolvimento, segundo as circunstâncias.
25 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.
3000218700
