Declaração, de 10 de julho

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, aplicável por força da Portaria n.º 466/86, de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da associação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3 à inscrição n.º 4/97, a fl. 119 do livro n.º 1 das instituições com fins de saúde, e considera-se efectuado em 24 de Fevereiro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:

Denominação - Associação Comunitária de Saúde Mental de Odivelas (anteriormente denominada «Associação Comunitária de Saúde Mental de Loures Ocidental»);

Sede - Rua de Aquilino Ribeiro, lote 9, 5.º, frente, Odivelas.

22 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000209962