Declaração, de 28 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 4 à inscrição n.º 61/1986, a fls. 69 v.º e 70 do livro n.º 3 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 14 de Junho de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Casba - Centro de Apoio Social do Bom Sucesso e Arcena;

Sede - Rua da Fonte de São Romão, 16-C, Alverca do Ribatejo;

Fins - dinamizar e promover a solidariedade social, com vista à construção de uma sociedade justa, fundada na defesa dos direitos humanos, no reconhecimento da importância da família, no respeito pela diversidade, pela igualdade de oportunidades, pela segurança e participação social dos grupos mais vulneráveis e desfavorecidos, tendo em vista a sua integração e o desenvolvimento comunitário. Secundariamente: desenvolver actividades no domínio da saúde, cultural, cívico, educativo, de ensino, recreativo e desportivo, bem como cooperar com países em vias de desenvolvimento, em assuntos inter-culturais, assistência humanitária e protecção dos direitos humanos.

11 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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