Declaração, de 28 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A instituição adquiriu personalidade jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente, nos termos do artigo 45.º do estatuto citado, e recebida em 23 de Novembro de 2005 no Centro Distrital de Segurança Social do Porto.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 12/2006, a fls. 145 v.º e 146 do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 16 de Janeiro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Casa Sacerdotal da Diocese do Porto;

Sede - Rua da Boa Nova, 105, Porto;

Fins - dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os membros do clero diocesano e seus familiares mais próximos, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços de protecção na doença prolongada, aposentação, velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o exercício do múnus eclesiástico, do qual já não se encontrem no exercício activo a não ser de modo ocasional.

11 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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