Declaração, de 29 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado provisoriamente pela inscrição n.º 71/2005, a fl. 184 do livro n.º 10 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 21 de Fevereiro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Este registo foi convertido em definitivo, em 25 de Julho de 2006, pelo averbamento n.º 1 à referida inscrição.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - APPC - Leiria - Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Leiria.

Sede - Rua de Verde Pinho, lote 1, n.os 201, 207 e 213, rés-do-chão, Vale da Fonte, Marrazes.

Fins - prestação de serviços de solidariedade e segurança social, nas áreas de prevenção, reabilitação, participação, inclusão social e apoio à família da pessoa afectada de paralisia cerebral ou situações neurológicas afins.

Admissão e exclusão dos associados, constam do extracto publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 184, de 6 de Agosto de 2004.

10 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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