Declaração, de 18 de outubro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 55/06, a fl. 64 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 23 de Janeiro de 2001, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - CASL - Centro de Acolhimento Sol Nascente;

Sede - Espinheiros, freguesia de Monte Córdova, Santo Tirso;

Fins - apoio a pessoas portadoras de deficiência e suas famílias;

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados os que pedirem a sua exoneração, os que deixarem de pagar as suas quotas durante três meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

29 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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