Declaração, de 18 de outubro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A instituição adquiriu personalidade jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente nos termos do artigo 45.º do estatuto citado e recebida em 17 de Maio de 2006 no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 18/06, a fls. 149-v.º do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social e considera-se efectuado em 23 de Maio de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Purificação de Assentis;

Sede - Paróquia de Assentis, Torres Novas;

Fins - promover a solidariedade e a justiça entre os indivíduos e facultar serviços ou prestações de segurança social, informada pelos princípios da doutrina e da moral católica.

29 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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