Declaração, de 18 de outubro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 54/06, a fls. 63-v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 20 de Julho de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação Apoio Solidariedade do Idoso Monte-Abraão e Arredores;

Sede - Avenida da Liberdade, lote 38, 2.º, direito, Monte-Abraão, Queluz, Sintra;

Fins - apoio domiciliário;

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado os que pedirem a sua exoneração, os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

1 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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