Declaração, de 1 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A instituição adquiriu personalidade jurídica, mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto citado e recebida em 28 de Julho de 2004 no Centro Distrital de Santarém.

O registo foi lavrado, provisoriamente, pela inscrição n.º 02/06, a fls. 136 e 136 v.º do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 19 de Julho de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Este registo foi convertido em definitivo, em 3 de Julho de 2006, pelo averbamento n.º 1 à referida inscrição.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Social Paroquial de Santa Maria;

Sede - freguesia de Achete, Santarém;

Fins - contribuir para a formação integral de todos os paroquianos, colaborando com os serviços públicos competentes e outras instituições particulares, no espírito de solidariedade humana, cristã e social.

14 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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