Declaração, de 6 de dezembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 117/04, a fls. 114 v.º e 115 do livro n.º 10 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 9 de Maio de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação Portuguesa dos Profissionais dos Casinos;

Sede - Avenida de 25 de Abril, Edifício Alvorada, 3.º, E, F, G, da freguesia e concelho de Cascais;

Fins - prestar apoio à infância e juventude cooperando com as famílias no desenvolvimento integral da criança e dos jovens; promover actividades de apoio social à terceira idade e de assistência aos associados em situação de invalidez ou de carências de meios de subsistência. Secundariamente: promover a protecção da saúde através de medicina preventiva curativa e de reabilitação; promover a formação profissional, inicial, contínua e à reciclagem, para assegurar um modelo de aprendizagem e formação de qualidade e atender às novas necessidades de mercado; melhorar o bem-estar dos seus associados, promovendo, apoiando e incentivando o acesso à habilitação por parte dos associados e a recuperação ou melhoramento das habitações dos associados; criar e desenvolver um fundo de segurança social.

21 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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