Declaração n.º 207/2002 (2.ª série), de 29 de junho

Declaração n.º 207/2002 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 234/2001, de 28 de Agosto, declara-se que:

1 - A geometria do traçado do nó de Modivas, integrado no lanço do IC1 - Porto-Viana do Castelo, foi aprovada por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas em 23 de Maio de 2002.

2 - A referida geometria de traçado estará patente para consulta, durante 30 dias, na Euroscut Norte - Sociedade Concessionária da SCUT Norte Litoral, S. A.

7 de Junho de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Cunha Serra.