Declaração n.º 21/2002 (2.ª série), de 22 de janeiro

Declaração n.º 21/2002 (2.ª série). - Declara-se que, em 15 de Dezembro de 2001, foi, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, convertida em definitiva a nomeação de Leonídio Marques de Figueiredo como motorista de ligeiros, em comissão de serviço, do Tribunal da Comarca de Viseu.

3 de Janeiro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.