Declaração n.º 214/2004 (2.ª série), de 9 de agosto

Declaração n.º 214/2004 (2.ª série):

Maria Ângela Ventura - convertida em definitiva em 29 de Abril de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação provisória como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Barcelos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

26 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços, o Chefe de Divisão, Lourenço Lopes Torres.