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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 216/2004 (2.ª série). - Ano económico de 2004 - conta provisória de Janeiro a Março de 2004 (artigo 78.º da Lei n.º 91/2001, de 20 Agosto):
Movimento em dinheiro nas caixas, Banco de Portugal, como caixa geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2004
