Declaração n.º 221/2004 (2.ª série), de 23 de agosto

Declaração n.º 221/2004 (2.ª série):

Maria da Glória das Dores - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação, em comissão de serviço, como auxiliar de segurança do quadro de pessoal da secretaria-geral do Tribunal de Família e Menores do Porto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

4 de Agosto de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.