Declaração n.º 224/2004 (2.ª série), de 25 de agosto

Declaração n.º 224/2004 (2.ª série). - Por ter sido repetida a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004, dos despachos n.os 15 128/2004 e 15 129/2004, declara-se que a que deve ser considerada é a publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 17 de Julho de 2004 (despachos n.os 14 151/2004 e 14 152/2004).

11 de Agosto de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.