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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 226/2002 (2.ª série). - O Primeiro-Ministro, por despacho de 15 de Junho de 2002, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, declarou de utilidade pública a Fundação Frederic Velge, com sede em Lousal, Azinheira dos Barros, Grândola.
8 de Julho de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.