Declaração n.º 227/2002 (2.ª série), de 24 de julho

Declaração n.º 227/2002 (2.ª série). - Por conter incorrecções, declara-se que deve ser considerada sem efeito a publicação do despacho conjunto n.º 555/2002, de 4 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 5 de Junho de 2002.

9 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Pereira Gonçalves.