Declaração n.º 229/2005 (2.ª série), de 4 de novembro

Declaração n.º 229/2005 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral de 11 de Outubro de 2005, foi determinado o registo de uma alteração ao Plano de Urbanização de Grândola, por motivo da sua conformidade com o Plano Director Municipal de Grândola.

Esta alteração incide apenas na planta de zonamento, traduzindo-se, na mudança de uso de uma pequena área destinada a "áreas verdes de recreio e lazer" e "parque de estacionamento" para "áreas urbanizáveis de média densidade", com a reformulação de um troço do traçado da "circular viária externa", cuja circulação se fará através de uma rotunda cuja área, actualmente afecta ao uso de "áreas urbanizáveis de baixa densidade", passará a estar afecta ao uso de "áreas verdes de recreio e lazer".

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publicam-se em anexo a esta declaração a certidão da deliberação da Assembleia Municipal de Grândola de 21 de Janeiro de 2005 que aprovou a referida alteração bem como a planta de zonamento alterada.

Esta alteração foi registada em 12 de Outubro de 2005 com o n.º 04.15.05.00/01-05.PU/A.

14 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.

"Certidão

Eu, Aníbal Manuel Guerreiro Cordeiro, presidente da Assembleia Municipal de Grândola, certifico que o presente documento, composto por duas páginas, todas numeradas e por mim rubricadas, é cópia autêntica da acta da sessão ordinária do dia 27 de Dezembro de 2004, a qual foi extraída para fins oficiais:

'Ponto 6. Plano de Urbanização de Grândola - apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à tramitação da alteração do plano;'

Foi feita a introdução deste ponto pelo presidente da Assembleia Municipal.

Não havendo mais intervenções, o ponto foi votado e aprovado por unanimidade.

Assembleia Municipal de Grândola, aos 21 dias do mês de Janeiro de 2005. - O Presidente da Assembleia Municipal, Aníbal Manuel Guerreiro Cordeiro."

(ver documento original)